A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário essencial para proteger trabalhadores que, por motivos de saúde, não conseguem mais exercer suas atividades profissionais. Embora o nome técnico atual seja aposentadoria por incapacidade permanente, muitas pessoas ainda se referem a ela pelo termo antigo.
Mas afinal, quem tem direito? Como solicitar? E quais são as regras? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas!
✅ O que é a Aposentadoria por Invalidez?
É o benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que se torna permanentemente incapaz de trabalhar e que não pode ser reabilitado para outra profissão.
O benefício tem caráter permanente, mas pode ser revisto a qualquer tempo, principalmente nos primeiros anos após a concessão.
🧾 Quem Tem Direito?
O direito à aposentadoria por invalidez depende de alguns critérios específicos:
1. Incapacidade Total e Permanente
A principal condição é que o segurado esteja totalmente e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que essa situação seja comprovada por perícia médica do INSS.
2. Carência de 12 Contribuições
Na maioria dos casos, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS antes do início da incapacidade.
📌 Importante: A carência não é exigida se a incapacidade resultar de:
- Acidente de qualquer natureza
- Doenças graves previstas em lei, como:
- Neoplasia maligna (câncer)
- AIDS
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
3. Qualidade de Segurado
É necessário estar em dia com o INSS, ou dentro do chamado período de graça — o tempo em que o segurado ainda mantém seus direitos mesmo sem contribuir, após deixar de trabalhar.
🔍 Como Solicitar o Benefício?
O processo pode ser feito diretamente pelo site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135. Veja os passos:
- Agende uma perícia médica pelo Meu INSS
- Separe laudos médicos, exames, atestados e demais documentos que comprovem a incapacidade
- Compareça à perícia na data agendada
- Aguarde a análise do INSS após a perícia
💡 Dica Importante
Muitas vezes, o INSS nega o benefício mesmo quando a incapacidade é evidente. Nesses casos, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Um advogado previdenciário pode analisar o caso e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir seus direitos.
💬 Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido a quem está em situação de vulnerabilidade e não pode mais trabalhar por motivos de saúde. Conhecer os critérios e preparar a documentação corretamente aumenta as chances de sucesso na solicitação.
Se você tem dúvidas sobre sua situação ou quer entender melhor seus direitos, procure ajuda especializada. O conhecimento é seu maior aliado para garantir uma aposentadoria digna!
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