Você sabia que o trabalhador também pode “demitir” a empresa por justa causa? Pois é! Muita gente pensa que justa causa é algo que só o empregador pode aplicar ao funcionário, mas o contrário também é possível e tem nome: rescisão indireta.
📌 O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é a forma legal de o trabalhador romper o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Nesse caso, quem “dá a justa causa” é o trabalhador e com razão!
O direito está previsto no Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lá estão listadas as situações em que o empregado pode sair da empresa com todos os direitos garantidos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
⚠️ Quando você pode pedir rescisão indireta?
A rescisão indireta pode ser pedida quando o empregador comete uma ou mais das seguintes faltas:
- Atrasos ou não pagamento de salário
- Não depósito do FGTS
- Assédio moral ou sexual
- Exigência de atividades perigosas sem proteção adequada
- Redução salarial sem acordo
- Jornada excessiva sem pagamento de horas extras
- Descumprimento do contrato de trabalho
Essas atitudes quebram a confiança e o equilíbrio da relação de trabalho e a Justiça entende que o empregado não é obrigado a aceitar isso calado.
💼 Quais direitos você recebe na rescisão indireta?
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, você recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, ou seja:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (indenizado)
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
📝 Como pedir a rescisão indireta?
- Reúna provas: Documentos, prints de mensagens, holerites, testemunhas. Tudo que comprova a conduta irregular da empresa.
- Procure orientação jurídica: Um advogado trabalhista é essencial para conduzir o processo.
- Aja com cautela: Em muitos casos, é necessário entrar com uma ação judicial e continuar trabalhando até a Justiça reconhecer o pedido (a não ser que a situação seja insustentável).
❗Dica importante
Jamais peça demissão se a empresa estiver errada!
Se você fizer isso, perde direitos importantes. Em vez disso, consulte um advogado e veja se a rescisão indireta é o caminho certo.
✅ Conclusão
Se a empresa desrespeita seus direitos, você não precisa aceitar calado. A rescisão indireta é uma ferramenta legal para proteger o trabalhador de abusos. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir justiça no ambiente de trabalho.
Lembre-se: justa causa não é só para o empregado. O patrão também pode levá-la e com razão!