Uma dúvida muito comum entre aposentados e trabalhadores que estão prestes a se aposentar é: quem recebe aposentadoria pode continuar trabalhando? A resposta depende do tipo de benefício concedido pelo INSS. Algumas aposentadorias permitem que o segurado continue exercendo sua atividade profissional, enquanto outras impõem restrições.
Aposentadoria comum: é permitido continuar trabalhando?
Sim! Quem recebe aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial pode continuar trabalhando normalmente. Não há nenhuma restrição legal que impeça o aposentado de exercer suas atividades profissionais, seja na iniciativa privada ou como servidor público (respeitando regras específicas para cargos públicos). No entanto, o aposentado continuará contribuindo para o INSS, sem que essas novas contribuições aumentem o valor do seu benefício.
Benefícios que não permitem o trabalho
Por outro lado, existem benefícios previdenciários que são concedidos justamente porque o segurado está incapacitado para o trabalho. Nesses casos, continuar trabalhando pode levar à suspensão ou até ao cancelamento do benefício. São eles:
Aposentadoria por invalidez: Destinada a quem está total e permanentemente incapaz de trabalhar. Se o segurado voltar a exercer qualquer atividade remunerada, o benefício será cancelado.
Auxílio-doença: Concedido a trabalhadores temporariamente incapacitados. Caso a pessoa retorne ao trabalho antes da alta médica, o benefício pode ser suspenso.
Além disso, em casos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, exercer atividade remunerada pode levar à perda do benefício.
O que acontece se o aposentado voltar a trabalhar?
Se um segurado que recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença for flagrado exercendo atividade remunerada, o INSS pode cancelar o benefício e até exigir a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Já para os aposentados que podem continuar trabalhando, a única exigência é que continuem contribuindo para a Previdência Social. No entanto, essas novas contribuições não darão direito a uma revisão do valor do benefício, exceto em casos específicos de reaposentação ou desaposentação (institutos que atualmente não têm previsão legal).
Conclusão
Se você é aposentado ou está prestes a se aposentar, é fundamental conhecer as regras do seu benefício antes de tomar qualquer decisão sobre continuar trabalhando. Para evitar riscos e garantir todos os seus direitos, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
Confira outras informações como essa em https://www.advocaciaalineoliveira.com.br/direitos-trabalhistas-na-terceirizacao-o-que-voce-precisa-saber/ e nos siga nas redes sociais: https://l1nq.com/0Gngd
• Aline Oliveira Advocacia Especializada