A aposentadoria no Brasil pode gerar muitas dúvidas, principalmente após a Reforma da Previdência de 2019. Para saber quando você pode se aposentar e qual regra se aplica ao seu caso, é essencial entender alguns critérios importantes, como idade, tempo de contribuição e regras de transição.
Tipos de Aposentadoria
✅ Aposentadoria por Idade
Este é o modelo mais comum após a reforma e exige os seguintes requisitos:
- Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
✅ Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Direito Adquirido)
Para quem já havia completado os requisitos antes da Reforma da Previdência, ainda é possível se aposentar pelas regras antigas:
- Mulheres: 30 anos de contribuição
- Homens: 35 anos de contribuição
✅ Regras de Transição
Se você já contribuía antes da reforma, mas ainda não tinha direito à aposentadoria, pode se encaixar em uma das regras de transição. Essas regras combinam tempo de contribuição e idade mínima. Algumas das principais regras incluem:
- Sistema de pontos: soma da idade + tempo de contribuição (Mulheres: 90 pontos / Homens: 100 pontos em 2024, aumentando progressivamente);
- Idade progressiva: idade mínima começando em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), aumentando até atingir 62 e 65 anos, respectivamente;
- Pedágio de 50% ou 100%: tempo adicional sobre o que faltava para a aposentadoria antes da reforma.
Qual a melhor opção para você?
Cada caso é único! Um planejamento previdenciário bem feito pode evitar surpresas, garantir o melhor benefício e evitar perdas financeiras. Consultar um advogado especialista em direito previdenciário pode ser essencial para entender qual regra se encaixa melhor no seu perfil e otimizar sua aposentadoria.
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• Aline Oliveira Advocacia Especializada