A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor excessivo, ruído elevado, substâncias químicas tóxicas, entre outros. Se você trabalha ou trabalhou nessas condições, pode ter direito à aposentadoria especial e nem sabe!
Quem tem direito?
Para aqueles que implementaram os requisitos até 13/11/2019, ou seja, antes da Reforma da Previdência, as regras são mais vantajosas, pois garantem o direito adquirido. Veja os principais requisitos:
- Tempo de contribuição:
- 15, 20 ou 25 anos de trabalho exposto a agentes prejudiciais à saúde, conforme a atividade exercida.
- Exposição permanente: O trabalhador deve estar exposto aos agentes nocivos de forma contínua e habitual, durante toda a jornada de trabalho.
- Carência: Cumprimento de 180 meses de contribuição.
Como comprovar o direito à aposentadoria especial?
A comprovação do exercício da atividade especial é feita por meio de documentos como:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Fornecido pelo empregador, descreve as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos.
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho.
- Demais documentos: Contracheques com adicionais de insalubridade ou periculosidade, registros em carteira, entre outros.
Atenção! A Reforma da Previdência alterou as regras
Se você não completou os requisitos até 13/11/2019, as regras mudaram, incluindo a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. Por isso, é essencial buscar orientação profissional para verificar qual regra se aplica ao seu caso.
Consulte um advogado especialista!
A aposentadoria especial pode ser um direito seu, mas muitos trabalhadores deixam de solicitá-la por falta de informação ou dificuldades na comprovação da atividade especial. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar a reunir a documentação necessária e garantir que você receba o benefício corretamente.
Entre em contato com um advogado de sua confiança! Lembre-se: não basta ser advogado, tem que ser especializado!
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Aline Oliveira Advocacia Especializada