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O que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar

A aposentadoria por invalidez é um direito garantido aos segurados do INSS que, devido a acidentes ou doenças, tornam-se permanentemente incapazes de trabalhar. Mas como acessar esse benefício? Confira os requisitos principais:

  1. Qualidade de Segurado

É necessário estar contribuindo para o INSS ou no chamado “período de graça”, quando o vínculo com a Previdência Social é mantido mesmo sem contribuições recentes.

  1. Comprovação da Incapacidade

O segurado deve passar por uma perícia médica do INSS que avaliará sua condição de saúde. A aposentadoria por invalidez só é concedida quando o segurado é considerado incapaz de exercer qualquer atividade que garanta seu sustento.

  1. Cumprimento da Carência

O tempo mínimo de contribuição exigido é de 12 meses. Entretanto, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou graves previstas em lei dispensam essa exigência.

Doenças que Isentam da Carência
Algumas doenças, devido à sua gravidade, permitem que o benefício seja concedido sem o período mínimo de contribuições. Entre elas, estão:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Aids, entre outras.

O que é Avaliado?
Não há uma lista fixa de doenças que garantam automaticamente a aposentadoria por invalidez. O fator determinante é o impacto da condição na capacidade de trabalho do segurado, avaliado caso a caso.

Conclusão
Se você ou alguém que conhece enfrenta uma situação de incapacidade, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos. A aposentadoria por invalidez é mais do que um benefício: é um suporte para quem não pode mais exercer suas atividades laborais.

Confira nossa última matéria postada: https://www.advocaciaalineoliveira.com.br/prestacao-de-servico-sem-vinculo-de-emprego/

Aline Oliveira – Advocacia Especializada

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