Nessa nova etapa de pente fino realizada pelo INSS serão revistos os seguintes benefícios: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão concedida a segurado considerado inválido. Veja como ficou determinado na Portaria MTP nº 2.965, de 21 de setembro de 2022:
Art. 2º Na forma das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 1º, dos incisos I e II do § 4º do art. 1º e dos incisos I, II e III do § 1º do art. 10 todos da Lei nº 13.846, de 2019, encontram-se no escopo do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) os serviços médico-periciais extraordinários relativos:
I – à revisão dos seguintes benefícios:
a) benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
b) benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária; e
c) benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos; (grifo nosso)
Se você recebe algum desses benefícios você deve ficar atento para alguns detalhes para não correr risco de perder seu benefício.
A primeira coisa é estar atento(a) a notificação do INSS informando que você irá ser avaliado pelo pente fino, essa notificação poderá acontecer pelo portal do Meu INS, por mensagem de texto no celular, por carta, e até no caixa eletrônico onde você recebe seu beneficio.
Por isso é muito importante manter o seu cadastro no Meu INSS atualizado com telefones e endereços atuais para que você não corra o risco de só descobrir que foi alvo do pente fino quando tiver o benefício cortado!
Agora, se você recebeu a notificação do INSS você precisa agir rápido, pois você terá apenas 30 dias para apresentar defesa prévia e/ou agendar perícia médica para comprovar a incapacidade. Lembrando que se seu benefício for decorrente de doenças ou quadros médicos é muito importante que você tenha laudos médicos atualizados no momento da perícia, ou seja, por isso, antes mesmo de receber a notificação é importante manter seus exames e laudos médicos atualizados, e se preparar para comprovar que não houve mudança em seu quadro de saúde.
Nesses casos é preciso focar na doença que gerou a incapacidade e o benefício, produzindo provas dela, mas também caso exista agravamento com surgimento de outras doenças é interessante levar essa documentação também, de modo a garantir uma análise ampla pelo perito.
Importante lembrar para quem recebe BPC/LOAS que é preciso atualizar seu cadastro junto ao CAD Único a cada dois anos, e caso você não tenha feito isso, você deve fazer o mais rápido possível, porque isso pode levar a suspensão do benefício.
Mas você sabia que tem alguns casos que o segurado está isento do pente fino?
- Quando o beneficiário tenha 55 anos ou mais e recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 15 anos;
- Quando o beneficiário de aposentadoria por incapacidade ou pensionista incapacitado tenha mais de 60 anos
- Portadores de HIV
Então fique atento, atualize seus dados no INSS, e seus documentos, e evite dores de cabeça com esse pente fino!
Não deixe de atualizar seus dados junto ao INSS, pode ser pelo site ou aplicativo do “Meu INSS”, pelo telefone 135 e até presencialmente, e se você se enquadra em alguma das situações acima e foi convocado para o pente fino fique atento com as datas e documentos necessários e em caso de dúvida procure um advogado de sua confiança, para garantir o cumprimento de seus direitos.
• Procure um advogado de sua confiança, lembrando que não basta ser advogado, tem que ser especializado.